Termos e Condições de Uso

7.1. Propósito. A Plataforma tem como objetivo: (i) facilitar o acesso a cuidados de saúde de forma ampla e acessível, por meio de recursos como consultas médicas online 24h; (ii) disponibilizar rede credenciada com acesso a descontos com médicos especialistas de forma presencial, (iii) proporcionar descontos em exames e medicamentos; (iv) promover a prevenção e o acompanhamento individualizado nutricional, com foco em qualidade de vida, adesão alimentar e bem-estar, caso o cliente se cadastre no programa ofertado; (v) contribuir para a eficiência e sustentabilidade na gestão da saúde individual ou corporativa, reduzindo custos assistenciais, otimizando o uso de benefícios e ampliando o acesso a serviços por meio de parcerias estratégicas com seguradoras, clínicas e farmácias.

7.2. Cadastro. O cadastro de Usuário na Plataforma poderá ocorrer diretamente por meio do link [vivesaude.com.br], já o cadastro de Clientes pessoas jurídicas, ocorrerá diretamente com nosso time comercial. Nesta etapa, os Usuários e Clientes deverão preencher os dados necessários no ambiente de cadastro. Desde já, os Usuários e Clientes ficam cientes de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.

7.3. Acesso. Efetuado o cadastro, o Usuário terá acesso à Plataforma, geralmente, por meio de login, senha ou outro meio de autenticação. Caso receba uma senha provisória, o Usuário deverá alterá-la no primeiro acesso. A guarda da senha ou tokens gerados, bem como a não divulgação a terceiros, são de sua exclusiva responsabilidade do Usuário. No mesmo sentido, o Usuário é responsável por atividades realizadas por meio de seu login/senha.

7.4. Violação de Cadastro ou Acesso. O cadastramento de Usuário e acesso em desacordo com as normas estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso poderão resultar em sanções e/ou rescisão desta relação contratual, conforme nosso exclusivo critério. A Vive Saúde também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com o Usuário.

7.5. Incorreção de Informações Cadastrais. Para utilizar os Serviços da Plataforma, o Usuário ou a Cliente, conforme aplicável, deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto em nosso website. A Vive Saúde se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais informados.

7.6. Perfil do Usuário. A Plataforma da Vive Saúde opera com perfil único de acesso, destinado exclusivamente a pessoas físicas, denominadas Usuários, que contratam os serviços de forma individual ou como beneficiários de planos contratados por terceiros. A Vive Saúde poderá, futuramente, incorporar novos perfis de acesso (como clientes corporativos ou perfis administrativos), hipótese em que esta cláusula será atualizada para refletir os ambientes e funcionalidades disponibilizados.

• Perfil de Usuário. Pessoa física que acessa a Plataforma para usufruir dos serviços de saúde oferecidos, tais como telemedicina e agendamentos, conforme o plano adquirido.
• Perfil de Cliente. Pessoa jurídica que contrata a Plataforma para disponibilizar aos seus colaboradores acesso aos serviços Vive Saúde, podendo gerenciar planos, acompanhar a utilização e obter relatórios que auxiliem na gestão de saúde corporativa.

7.7. Serviços e Funcionalidades. O licenciamento conferido a Clientes e Usuários é oneroso, conforme planos ofertados em nosso website. Os planos incluem acesso a funcionalidades e recursos personalizados mediante ou não pagamento adicional, dentre os quais:

• Consultas médicas por telemedicina 24h, com clínicos gerais e diversas especialidades médicas (conforme disponibilidade);
• Nutrição personalizada com apoio de inteligência artificial e validação por nutricionista profissional;
• Chat com equipe de enfermagem, disponível previamente às consultas médicas, como canal de orientação e triagem;
• Acesso à rede credenciada de laboratórios para exames laboratoriais (análises clínicas), com aplicação de descontos por meio de carteira virtual/token e parceiros integrados;
• Consultas presenciais e exames de imagem com valores reduzidos, quando disponíveis na rede credenciada;
• Clube de benefícios com descontos em farmácias, alimentação, bem-estar, educação, viagens, entre outros;
• Benefícios securitários (quando contratados), como seguro de vida, internação hospitalar, doenças graves e reembolso médico, oferecidos em parceria com Seguradoras;
• Dentre outros serviços e benefícios que poderão ser incorporados ou alterados conforme evolução da Plataforma e disponibilidade informada pela Vive Saúde.

7.8. Plano Vive Essencial. O Vive Saúde Essencial é um plano de assinatura individual, voltado para Usuários e Clientes, cujo objetivo é oferecer acesso simples, acessível e direto a cuidados de saúde digitais, sem burocracia, o plano inclui os seguintes serviços e funcionalidades:

• Consultas médicas online com profissionais da saúde, em até 36 especialidades médicas, por meio de plataforma digital integrada, com atendimento sob demanda;
• Acesso à área de Nutrição Inteligente, que inclui a elaboração de dietas personalizadas a partir das preferências e dados do usuário, com suporte de inteligência artificial e validação por nutricionista profissional;
• Descontos em exames laboratoriais, disponibilizados através de rede credenciada nacional, conforme tabela vigente das parcerias;
• Descontos em consultas presenciais com especialistas, nos estabelecimentos integrados à rede parceira, conforme o portifólio de parceiros;
• Acesso ao Pronto-Socorro virtual 24h, com triagem digital e atendimento clínico remoto para casos não emergenciais.
• Outros serviços e funcionalidades poderão ser acrescidos ao plano, de forma promocional ou definitiva, a exclusivo critério da Vive Saúde, mediante aviso prévio nos canais oficiais.

7.9. Plano Vive Premium. O Vive Saúde Premium é um plano de assinatura voltado para Usuários pessoa física e empresas Clientes ou seus respectivos beneficiários, que oferece acesso ampliado aos serviços da Plataforma, com prioridade no atendimento e benefícios adicionais securitários e farmacêuticos, promovendo uma jornada de saúde mais completa. O plano inclui os seguintes serviços e funcionalidades:

• Funcionalidades padrão do "Plano Vive Essencial", conforme o item "7.8";
• Cobertura de despesas hospitalares, com direito a diárias de internação, conforme limites previstos na apólice securitária;
• Seguro de internação por acidente, com indenização diária por hospitalização, observada o prazo de carência;
• Seguro de vida por morte acidental, com valor previamente estabelecido e regido pelas cláusulas da apólice;
• Cobertura para diagnóstico de doenças graves, com indenização conforme condições da apólice, mediante apresentação de laudos técnicos válidos;
• Descontos em medicamentos adquiridos por meio de rede credenciada especializada, com acesso via integração à Plataforma.

7.10. Filtragem ou Curadoria. Nós não realizamos qualquer filtragem ou curadoria quanto aos Dados Pessoais que são inseridos pelos Usuários ou Clientes na Plataforma, tampouco realizamos qualquer avaliação ou análise destes.

7.11. Bloqueio e Exclusão. Nós nos reservamos o direito de impedir, a nosso exclusivo critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que consideremos, em nossa análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para Clientes e Usuários, conforme aplicável.

7.12 Cadastro e Acesso por Terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis. Assim, devemos ser imediatamente notificados sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário ou Cliente, em tempo hábil. Não somos, portanto, responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de "login" e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Usuário ou Cliente.

7.13. Dever de Cuidado. O Usuário deve: (i) tomar as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e offline; (ii) ser diligente no uso da Plataforma, ciente de suas responsabilidades; e (iii) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e Condições de Uso.

8.1. Responsabilidades de Clientes e Usuários. Quando a Cliente ou o Usuário utiliza a Plataforma, é responsável por:

• Não utilizar a Plataforma para qualquer propósito ilícito ou proibido por estes Termos e Condições de Uso e/ou pela legislação aplicável;
• Autorizar o recebimento, por parte da Vive Saúde, de comunicações via e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
• Não divulgar, ceder, vender, alugar, sublicenciar ou transferir de forma gratuita ou onerosa, a terceiros, seu "login" e senha de acesso, responsabilizando-se integralmente pelas consequências do uso indevido de seu cadastro, e notificar imediatamente a Vive Saúde, por meio seguro, sobre qualquer acesso não autorizado;
• Apresentar comportamento ético, honesto, respeitoso e de boa-fé, evitando violações de privacidade, destruição de dados, interrupção ou degradação dos serviços;
• Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo conteúdo informado, bem como manter tais informações atualizadas;
• Ser diligente e responsável no uso das funcionalidades disponibilizadas, arcando com eventuais danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma e de suas funcionalidades;
• Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e Condições de Uso e da legislação aplicável, inclusive normas e regulamentos específicos;
• Efetuar o pagamento, quando aplicável, conforme previsto nestes Termos e Condições e na Plataforma, observando os valores, prazos e condições estabelecidos.

8.2. Violação de Políticas e Remoção de Conteúdo. Caso o Usuário viole alguma de nossas políticas, em postagem/mensagem na Rede Social essas poderão ser removidas, e em casos recorrentes a conta do Usuário ou Cliente na Vive Saúde poderá ser encerrada permanentemente, independentemente do tipo de Usuário ou Cliente.

8.3. Proibição de Compartilhamento de Contas, Fraudes e Penalidades. A utilização de serviço por terceiro (compartilhamento de conta), assim como a solicitação de estorno por serviço prestado (fraude) são consideradas violações gravíssimas, aptas a ensejar o imediato bloqueio e suspensão da conta do Usuário, a exclusivo critério da Vive Saúde, sem a necessidade de aviso prévio e sem prejuízo às medidas legais cabíveis.

8.4. Responsabilidade sobre as Informações Fornecidas. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo e informações que disponibilizarem aa Vive Saúde ou às nossas parceiras, como mensagens de texto, bate-papo, vídeos, textos, fotografias ou perfil, que seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente.

8.5. Proibição de Conteúdo Ofensivo ou Ilegal. É proibido o envio para a Vive Saúde, Cliente, Usuário ou Parceiros qualquer transmissão de conteúdo com caráter ofensivo, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo ou material ilegal, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outros usuários, especialmente direitos humanos.

8.6.1. Responsabilidade Vinculada. Nós respondemos exclusiva e limitadamente pelos Serviços por nós prestados.

8.6.2. Independência. Nós reiteramos que, por este instrumento, não constituímos com qualquer Cliente ou Usuário: (i) sociedade, associação, joint venture, ou representação de qualquer natureza; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto destes Termos e Condições, e/ou (iii) relação empregatícia. Neste sentido, Nós não respondemos e não responderemos, solidária ou subsidiariamente, em razão de qualquer ato ou omissão de Cliente ou Usuário.

8.6.4. Suspensão Temporária dos Serviços. A Vive Saúde reserva-se o direito de suspender ou interromper, total ou parcialmente, os serviços e funcionalidades da Plataforma em razão de necessidade técnica, manutenção, atualizações, caso fortuito ou força maior, comprometendo-se a restabelecer os serviços tão logo seja possível.

8.7. Limites de Responsabilidade em Relação aos Serviços. No que diz respeito aos serviços prestados, a Vive Saúde limita sua responsabilidade às obrigações expressamente previstas nestes Termos e Condições, não assumindo qualquer encargo além do aqui estabelecido. Dentro desse contexto, aplicam-se as seguintes disposições:

8.7.1. Ausência de Responsabilidade sobre Controle Técnico e Comercial das Redes Parceiras. A Vive Saúde não poderá ser responsabilizada pelo controle técnico ou tentativa de controle de comercial ou de qualidade das Redes Parceiras.

8.7.2. Efeitos Colaterais de Medicamentos e Autonomia do Usuário. A Vive Saúde é uma plataforma que tem por objetivo colaborar com os Usuários e Clientes em diversos momentos de sua vida, tendo função meramente auxiliar, portanto, não se responsabiliza por qualquer efeito colateral decorrente do uso de medicamentos por parte do Usuário, que deverá, em caso de dúvida, questionar o seu médico acerca de eventual prescrição de medicamento, bem como a forma de uso e sua dosagem.

8.7.3. Isenção de Responsabilidade sobre Tratamentos Médicos e Resultados. A Vive Saúde não é responsável pelo tratamento médico adotado pelo Usuário, seja por recomendação médica ou não, tampouco é responsável pela evolução do tratamento ou pelos resultados alcançados.

8.7.4. Falsidades Ideológicas, Informações Inverídicas e Danos Decorrentes. A Vive Saúde não será responsável por falsidades ideológicas dos Usuários, Clientes PJ ou Redes Parceiras, bem como, por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas interações ou imputadas no sistema, que possam resultar em ações prejudiciais.

8.7.5. Violação de Direito de Terceiros. A Vive Saúde não se responsabilizará perante qualquer Usuário, Cliente ou Rede Parceira em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

8.7.6. Relação Profissional-Paciente, Sigilo e Não Intermediação pela Vive Saúde. De acordo com os Conselhos Profissionais, à saber, o Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Conselho Federal de Psicologia (CRP), Conselho Federal de Nutrição (CRN) e Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) a relação entre o paciente e os profissionais de saúde é sigilosa e não consumerista, de modo que , a Vive Saúde atua exclusivamente como provedor da Plataforma, não se responsabilizando nem se propondo a intermediar qualquer comunicação ou interação entre o Usuário e os profissionais de saúde ou suporte ao Usuário que se faça necessário em razão do atendimento inadequado do ponto de vista técnico por parte dos profissionais. A comunicação do Usuário com o profissional da saúde é de estrita responsabilidade do Usuário, que deve estar ciente de que a utilização da Plataforma não implica na garantia da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, sendo essas responsabilidades atribuídas aos respectivos profissionais e aos órgãos reguladores competentes.

8.7.7. Natureza Informativa dos Conteúdos Veiculados. As informações, conteúdos e orientações gerais disponibilizados na Plataforma, ainda que revisados por profissionais, têm caráter meramente informativo e não substituem avaliações, diagnósticos ou recomendações individuais de profissionais da saúde, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a decisão de segui-los ou buscar avaliação especializada.

8.8 Links de terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites ou sistemas, o que não significa que esses sites ou sistemas sejam de nossa propriedade ou operados por Nós. Como não possuímos controle sobre esses sites ou sistemas, Nós não seremos responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por eles. A presença de links para outros sites ou sistemas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade nossa para com esses sites ou sistemas e seus conteúdos.

8.9. Indenização. O Cliente e/ou o Usuário nos indenizará, assim como a nossos diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma e pelo descumprimento destes Termos e Condições, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

8.10. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, venda, revenda, transmissão, empréstimo, distribuição, qualquer título ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta da Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa prévia e expressa autorização, por escrito, ficando sujeito quem o fizer, às penalidades da legislação aplicável, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

9.1. Pagamento por Usuário. Os Usuários e Clientes, que contratarem a Plataforma deverão realizar os pagamentos diretamente pela Plataforma. O processo de pagamento é realizado mediante cartão de crédito, PIX ou outro meio disponível na plataforma.

9.1.1. Meio de Pagamento. Para processar os pagamentos realizados pelos Usuários, utilizamos o serviço de pagamento seguro e confiável de Terceiros

9.1.2. Processo de Pagamento. Para contratar os serviços, o Usuário ou Cliente deverá selecionar o plano desejado e inserir os dados de pagamento. A confirmação do pagamento será realizada automaticamente após a sua validação. Salvo disposição diversa em instrumento particular específico, no qual poderão ser pactuadas diferentes condições de realizar o pagamento.

9.2. Arrependimento. Após a contratação dos produtos da Vive Saúde, o Usuário e/ou a Cliente poderá exercer o direito ao arrependimento, no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, através do e-mail [inserir e-mail], que será respondido em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 18h00min.

9.3 Cancelamento ou Encerramento. Os Usuários podem cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante solicitação na plataforma, através do e-mail [inserir] ou contato com nosso suporte via WhatsApp ou ligação para o número (xx) xxxx-xxxx.

9.4. Inadimplência do Pagamento. Se o usuário não realizar o pagamento do plano contratado (se aplicável), ou de qualquer serviço que tenha usufruído através de nossos serviços, a Vive Saúde resguardará o direito de suspender o cadastro do Usuário até que seja normalizada a situação do Usuário que descumprir as condições ora pactuadas e, eventualmente, realizar o cancelamento do cadastro. Caso esteja inadimplente, a Vive Saúde reserva-se inclusive no direito de cancelar eventuais agendamentos futuros de quaisquer serviços, até que seja sanada a inadimplência.

10.1. Disponibilidade. A Plataforma está disponível e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Ou seja, não há qualquer responsabilidade nossa por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, Nós não garantimos que os serviços da Plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.

10.1.1 Riscos Inerentes. Ao aderir aos Termos e Condições de Uso, é aceito que eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.

10.1.2 Interrupções. O Usuário reconhece que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; (c) por motivos de caso fortuito ou força maior.

11.1. Direito de Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "Vive Saúde" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva nossa (VIVE SAÚDE LTDA.).

11.2. Demais Direitos. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos são de nossa titularidade exclusiva.

11.3. Proteção Legal. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

11.4. Direitos e Titularidade. Nós nos reservamos todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais da Plataforma, quer sejam de nossa titularidade ou licenciados em nosso favor.

11.5. Vedação. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o nosso prévio consentimento por escrito. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

11.6. Licenciamento. A Cliente e o Usuário reconhecem que não estão adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto dos presentes Termos e Condições de Uso, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, precária, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.

11.7. Uso Limitado. Além disso, a Cliente e o Usuário estão cientes de que o uso da Plataforma compreende, apenas, a utilização para acesso de seus conteúdos, funcionalidades e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos e Condições de Uso e, caso aplicável, o contrato específico firmado com a Cliente.

12.1. Aperfeiçoamento. A Cliente e o Usuário concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.

12.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. Nós não pretendemos que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

12.4. Nulidades. Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições de Uso, sendo a legalidade, validade e aplicabilidade das demais Cláusulas preservadas.

12.5. Vigência. Os Termos e Condições de Uso passarão a valer para cada Usuário a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

13.1. Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre os Termos e Condições de Uso ou qualquer outra informação relacionada à prestação do Serviço, o Usuário poderá requerer suporte pelo e-mail [inserir].

13.2. Horário de atendimento. O horário de atendimento do suporte é das 09h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira, exceto feriados, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável. Nossa resposta inicial ocorrerá em até dois dias úteis a contar do recebimento do seu e-mail. O prazo para solução poderá variar conforme o caso relatado. Para Clientes, serão observados os prazos específicos no SLA firmado.